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A OBRIGATORIEDADE DA LICENÇA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
A supressão de vegetação consiste na retirada da vegetação original do solo, ou seja, a limpeza efetiva do terreno e para realizar esse processo é necessário obter a licença para supressão de vegetação através dos órgãos ambientais competentes, seja qual for o tipo de vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax), até mesmo intervenções em bosqueamento (retiradas da vegetação de sub-bosque da floresta), ou uma exploração florestal mais ampla sob regime sustentável para a retirada de elementos para comércio como palmitos, espécies medicinais, toras de madeira, cipós, entre outros.
O código florestal ( Lei n° 12.651/2012) estabelece que a supressão de vegetação é autorizada em casos em que há interesse público, interesse social ou baixo impacto social.
Portanto, todo empreendedor ou todo aquele que possui interesse em realizar a supressão de uma área vegetativa deve contatar os órgãos específicos para garantir a licença para supressão de vegetação adequada e não sofrer penalidades.
Veja a seguir qual o processo para ter acesso à licença para supressão de vegetação:
- O empreendedor contata uma empresa que possa realizar o processo de verificação de toda área. A empresa em questão realizará uma minuciosa análise a respeito de informações como tipo de vegetação, impacto ambiental, entre outras questões e registrará todas as informações em documentação.
- Com a documentação em mãos, a parte interessada contata o órgão responsável a realiza a apresentação do documento;
- O órgão competente apresentará a relação de custos a respeito do processo, bem como taxa de controle e fiscalização ambiental, que variam de acordo com o porte do empreendimento em licenciamento, tipologia e porte da empresa.
Todo o processo de obtenção da licença para supressão de vegetação possui tempo estimado variado de acordo com as características do processo e a localidade a ser suprimida.
É essencial contar com uma empresa qualificada para a emissão da documentação com todas as informações necessárias que o órgão solicita para a emissão da licença.
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